Troca de lixo reciclável por abatimento na conta de água pode se tornar lei no RN

Projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e pode ser aprovado ainda esta semana

Os 35 mil usuários da Tarifa Social e Popular da Companhia de Águas e Esgotos do RN poderão ser beneficiados com um programa de troca de resíduos recicláveis por abatimento na conta de água. Está em vias de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria da deputada estadual Gesane Marinho (PSD) intitulado “Conta Verde”, que prevê o desconto para aqueles que recolherem material reciclável.

A mesma ideia já foi, inclusive, razão de ofício encaminhado pela deputada em fevereiro de 2012 à Cosern, sugerindo garantir o abatimento na conta de energia elétrica por meio da coleta de recicláveis. A companhia implantou este mês o programa, denominado “Vale Luz Cosern”, que consiste na troca de materiais como latas de bebidas, papel, papelão, plásticos diversos e embalagens tetra-pack por descontos na conta de luz.

A sugestão encaminhada à Cosern no ano passado e o projeto de lei Conta Verde foram inspirados no “Ecoelce”, existente desde 2007 no Ceará e que já contabilizou mais de 12 mil toneladas de resíduos sólidos coletados e mais de R$ 1,3 milhão em descontos na conta de luz. Segundo a deputada, a ideia é, em parceria com associações e cooperativas de catadores, coletar materiais a partir de visitas periódicas ou pela instalação de pontos fixos em comunidades de menor poder aquisitivo selecionadas.

De acordo com o projeto de lei, as associações e cooperativas serão previamente cadastradas e poderão recolher o material, assim como também serão responsáveis pela sua destinação. As entidades deverão prestar contas do material recebido com todas as especificações necessárias ao desconto na fatura. As visitas às comunidades participantes terão calendário pré-definido, respeitando os dias de coleta de cada uma, quando será efetuada a pesagem do material.

Segundo a deputada, para participar do projeto o beneficiário precisa ter fornecimento regular de água, apresentar fatura de água que comprove residência na comunidade contemplada e estar enquadrado nas classes de consumo residencial social ou popular. O beneficiário, por sua vez, receberá um cartão de identificação do projeto.

“Cada resíduo terá seu valor de acordo com tabela pré-definida pela Caern. Defendemos também que caso o valor da bonificação seja superior ao total da conta, o excedente será creditado automaticamente na fatura seguinte”, destaca Gesane Marinho. O projeto de lei ainda estabelece que a Caern promoverá campanhas educativas para a conscientização e adesão da população ao projeto. Caso seja aprovado, irá beneficiar em torno de 35 mil famílias potiguares.