Rosalba fica inelegível por oito anos e advogado critica sentença

A governadora Rosalba Ciarlini foi condenada por abuso do poder político durante a campanha para a Prefeitura de Mossoró, em 2012, e considerada inelegível por oito anos, contados a partir de 2012. A decisão, publicada hoje (11), é referente à participação da governadora na campanha de Cláudia Regina (DEM), também condenada à inelegibilidade, além de perda de mandato. Porém, a defesa da chefe do Executivo estadual afirma que a decisão do juiz José Herval Sampaio Júnior, da 33ª zona eleitoral, de Mossoró, é incoerente e que o próprio magistrado confirma que a governadora não teve participação nos atos irregulares.

O processo trata sobre a viabilização de um poço em área "extremamente pobre de Mossoró" durante a campanha eleitoral. De acordo com a denúncia, a ação teve objetivo de influenciar a população favoravelmente à então candidata Cláudia Regina, apoiada por Rosalba para o cargo de prefeita. Segundo o juiz José Herval Sampaio, mesmo sem a comprovação da participação da governadora no fato, ficou caracterizado o abuso do poder político.

"Em havendo comprovação de ilicitude nessa ação pela governadora, mesmo sem a comprovação de sua participação direta, contudo a ordem de feitura de um poço em uma comunidade extremamente pobre, justamente no período eleitoral, sem qualquer comprovação documental de que a política pública nessa linha já tinha cronograma específico e que a situação seria de urgência, denota no nosso sentir, o abuso de poder político", disse o magistrado, afirmando que a suposta irregularidade incorre no crime de abuso do poder político.

"Mesmo não havendo comprovação de participação direta dos investigados nos fatos analisados, a legislação é clara que, em havendo benefício, como indiscutivelmente se operou na presente situação, é de se cassar o diploma dos investigados eleitos, declarando as suas inelegibilidades, como corolário da legislação que regula as formas de abuso de poder em todas as suas vertentes", completou o magistrado em sua sentença, condenando Rosalba a ficar impedida de disputar eleição até 2020.Ainda em sua sentença, José Herval Sampaio Júnior afirmou que o poço sequer chegou a ser finalizado e foi "tampado". Para retratar o caso, inclusive, o magistrado citou trechos da música "Vozes da Seca", de Luiz Gonzaga, que fala sobre a necessidade que os sertanejos têm de intervenções de políticos para amenizar os problemas da seca.

No entendimento do advogado Thiago Cortez, que defende a governadora Rosalba Ciarlini, quando o magistrado e testemunhas admitiram que a governadora não teve participação nos atos de abuso do poder político, o próprio juiz exime a governadora de culpa e, por isso, vai recorrer da decisão. "O problema está lá há muito tempo, é uma reivindicação de mais de dez anos, não houve pedido de voto e isso tudo está nos autos. A própria decisão afirma que a governadora não teve participação. Vamos recorrer porque a sentença é incoerente com o que ela mesmo diz", disse Thiago Cortez, que impetrará o recurso nos próximos dias na 33ª zona eleitoral e que deverá ser analisado pelo TRE.

Prefeitura de Mossoró

Com relação à prefeita Cláudia Regina e ao vice, Wellington de Carvalho Costa Filho, o magistrado decidiu que ambos devem ter os diplomas cassados, mas disse que não caberia a cassação imediata e, para isso, deveria haver a condenação por parte do colegiado (TRE). Além disso, também determinou que o TRE seja oficiado sobre a decisão para a realização de novas eleições em Mossoró e também encaminhamento de ofício à Advocacia Geral da União "para que aquele órgão possa, se assim entender, interpor ação de cunho reparatório em face dos responsáveis pelas despesas decorrentes da realização de novo pleito.

 

Copiado de http://tribunadonorte.com.br/noticia/rosalba-fica-inelegivel-por-oito-anos-e-advogado-critica-sentenca/263592?fb_action_ids=409047259221727&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map={%22409047259221727%22%3A305152089625466}&action_type_map={%22409047259221727%22%3A%22og.recommends%22}&action_ref_map=[]