Tribunal
de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Canguaretama,
Edmilson Faustino dos Santos, a devolução de R$ R$ 4,5 milhões por
irregularidades nas contas do município do ano de 2008, processo nº
3345/2009-TC.
A
decisão foi tomada pela Segunda Câmara de Contas ao analisar voto do
conselheiro convocado Marco Montenegro, que aprovou o resultado da
Inspeção Extraordinária constituída para analisar a situação do
município, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, do FUNDEF e
despesas ordinárias.
O
corpo Técnico do TCE, analisando a matéria, encontrou irregularidades
como pagamentos sem determinação específica na compra de alimentos no
valor de R$ 181,5 mil e na aquisição de material esportivo no total de
R$ 7,7 mil ; omissão ao dever legal de prestar contas; falta de
documentação para habilitação em licitação; fracionamento ilegal de
despesas na aquisição de material gráfico no montante de R$ 8 mil.
Marcos Dantas
Nenhum comentário:
Postar um comentário