- Publicado no Blog do Robson Pires
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei
98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No
despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no
Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao
Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje
ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que
colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que
a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o
que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da
estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda,
que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que
permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a
sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário