Desde o ano de 2007 o Ministério Público
Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com ações civis
públicas e ações penais contra mais de 40 viveiros irregulares de
camarão que funcionavam às margens da lagoa de Guaraíras, localizada
entre os municípios de Arês, Senador Georgino Avelino, Goianinha e Tibau
do Sul. Todas resultaram em sentenças favoráveis ao MPF, ou em acordos
judiciais que vêm permitindo a recuperação gradual do mangue às margens
do corpo d’água, área de preservação permanente.
O procurador da República Fábio Venzon,
juntamente com a fiscalização do Idema, realizou vistoria à lagoa de
Guaraíras, no último dia 31, e constatou que o mangue vem retomando o
espaço que era indevidamente ocupado pelos empreendimentos irregulares,
que foram edificados sem licença ambiental e dentro de terreno da
Marinha. “A vegetação original vem se recuperando bem e já se verifica,
inclusive, a presença de mangue alto em diversos trechos”, destaca.
O representante do MPF vistoriou vários
trechos da lagoa, de barco, e observou a presença de um único viveiro
funcionando ainda irregularmente, a respeito do qual serão tomadas as
devidas providências. Ele verificou, ainda, a necessidade de retirada
das comportas dos antigos viveiros, para que a área degradada retome seu
aspecto original.
Em contato com pescadores e marisqueiros
da região, Fábio Venzon ouviu também relatos positivos quanto às
consequências da recuperação ambiental e recebeu informações que apontam
a melhoria da produção, após o fechamento dos empreendimentos
irregulares e crescimento do manguezal. “Isso tudo é uma demonstração de
que as ações formuladas pelo MPF em conjunto com os órgãos de
fiscalização estão tendo efetividade na proteção àquele ecossistema”,
ressalta.
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