O Programa Pai Presente completa três anos neste
mês. Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os
tribunais de Justiça de todo o país, foi criado para incentivar pais que não
registraram os filhos. O programa contribuiu para cerca de 22.830 reconhecimentos
espontâneos de paternidade desde a criação, em agosto de 2010.
O Pai Presente atende a mães e filhos maiores de
18 anos, que ainda não possuem o nome do pai na certidão, ou pais que desejam
registrar seus filhos tardiamente. Para isso, é preciso que o interessado
procure o cartório de registro civil e dê início ao processo de reconhecimento
de paternidade. O cartório então localiza e intima o suposto pai para que se
manifeste sobre a paternidade ou toma as providências necessárias para dar início
à ação investigatória.
De acordo com o CNJ, magistrados de todo o país
já realizaram 22.887 audiências, com o objetivo de garantir o registro paterno
às pessoas que não têm essa informação na certidão de nascimento. Também foram
feitos 13.093 exames de DNA, desde o início do programa.
A iniciativa aproveita os 7.324 cartórios com
competência para registro civil no país, em localidades onde muitas vezes não
há unidade de Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao
processo de reconhecimento de paternidade tardia.
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