Durante a sabatina
de perguntas dos deputados estaduais aos representantes do Estado, na
manhã desta quinta-feira (08), na Assembleia Legislativa do RN, a deputada Gesane
Marinho (PSD) questionou o secretário estadual de Planejamento Obery Rodrigues
sobre a manutenção dos convênios estabelecidos por meio das emendas
parlamentares individuais, já que o governo anunciou diversos cortes.
“Se o Estado está em crise financeira, imaginem os
municípios. As cidades do RN estão de ‘pires na mão’ há muito tempo e os
recursos dessas emendas são fundamentais para que os prefeitos possam
viabilizar ações para seus municípios. Por isso, queremos saber se o Estado vai
honrar com esses convênios. Além disso, o valor dessas emendas (R$ 48 milhões)
representa um valor ínfimo diante do orçamento do Estado, apenas 0,45% de mais
de R$ 10 bilhões. Não creio que se justifique cortar esses gastos”, argumentou
Gesane.
O secretário afirmou que as emendas estão sendo pagas de
acordo com a disponibilidade dos recursos. “Vamos continuar vigilantes para
garantir que os municípios recebam esses recursos. Somente o deputado que
propôs a emenda é que pode remanejar estes valores, de acordo com uma lei de
2012, enviada pela própria governadora”, conclui a deputada.
O parágrafo 2º
do artigo 7º da Lei n. 9613, de 02 de fevereiro de 2012 diz que “o
remanejamento dos recursos decorrentes de emendas parlamentares será admitido
mediante solicitação do autor da emenda, observados o valor e a fonte de
recursos consignados na respectiva emenda”.
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