A Justiça do Piauí condenou a dona de um carro a doar um notebook à PRF
(Polícia Rodoviária Federal) de Picos (308 km de Teresina) porque a
mulher deixou que uma pessoa não habilitada dirigir o veículo. O crime
foi flagrado pela polícia em Picos e o carro apreendido.
O notebook já foi entregue e está sendo usado por agentes do posto da
PRF em Picos para auxiliar a fiscalização de condutores e combater
crimes e infrações de trânsito.
Segundo o TJ (Tribunal de Justiça) do Piauí, a acusada –-que não teve a
identidade revelada-- fez um acordo propondo ajudar o trabalho da
polícia e a pena de seis meses a um ano de reclusão foi convertida na
entrega do notebook à PRF.
As configurações do notebook foram definidas pelo MP e antes do prazo
de 30 dias a infratora adquiriu o equipamento e entregou à PRF, no dia
26 de julho.
Segundo a sentença do Juizado Especial Criminal, a condenação da mulher
foi convertida porque ela é réu primária e tem bons antecedentes.
Ela teve direito ao benefício chamado de transação penal, que consiste num acordo firmado entre o acusado e o MP (Ministério Público Estadual) e homologado na Justiça.
Ela teve direito ao benefício chamado de transação penal, que consiste num acordo firmado entre o acusado e o MP (Ministério Público Estadual) e homologado na Justiça.
O inquérito foi concluído pela Polícia Judiciária e remetido ao MP, que chamou a acusada para um acordo.
A mulher foi multada pela PRF e teve o veículo apreendido. O carro já foi liberado.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo sem possuir
CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Permissão para Dirigir
configura infração gravíssima, com aplicação de multa e apreensão do
veículo.
Se comprovada pelas autoridades policiais a facilitação da entrega do
veículo pelo proprietário a uma pessoa não habilitada a infração passa a
ser crime e a pena é de seis meses a um ano de reclusão.
Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2013/08/07/mulher-autuada-em-infracao-de-transito-faz-acordo-e-doa-notebook-a-policia.htm
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