Da TN Online pelo VNT
Para
que a Lei Complementar seja cumprida, 4.032 novos policiais deveriam
ser empregados. Desse total, 3.919 seriam praças e 220 ocupariam a
função de oficiais
Na última quarta-feira, 19, a Justiça
deu parecer favorável a ação impetrada pela Associação de Delegados da
Polícia Civil, que pede a contração imediata dos aprovados no último
concurso público. O despacho assinado pela juíza Patrícia Gondim Moreira
Pereira expõe o histórico e cada vez mais amplo deficit de policiais no
Rio Grande do Norte. Das mais de 20 mil vagas necessárias para suprir o
os quadros das polícias Civil e Militar no Rio Grande do Norte, cerca
de 50% não estão preenchidas. Na Polícia Militar, o desfalque é de 4.032
vagas. Hoje, 9.434 policiais fazem parte da corporação, quando a
quantidade prevista na legislação que regulamenta a corporação seria
13.466. Além disso, um agravante: 10% do contingente em atividade atua
em regime interno.
Na Polícia Civil a ausência de
policiamento é ainda mais delicada. A lei 417, de 2010, prevê que 5.150
policiais civis, de todas os níveis, sejam contratados no menor espaço
tempo possível. Mas essa determinação não saiu do papel e o Estado
conta, atualmente, com 1.480 policiais civis. A falta de delegados –
especialmente no interior do Estado – é ainda mais grave. Dos 167
municípios norte-rio-grandenses, 127 não possuem delegados da Polícia
Civil, e a responsabilidade pela Polícia Investigativa fica a cargo de
profissionais que ficam lotados nas cidades maiores. Os números fazem
parte de um novo levantamento realizado pela Associação dos Delegados da
Polícia Civil No Rio Grande do Norte (Adepol). Como consequência mais
flagrante, boa parte desses profissionais acabam assumindo a chefia em
mais de um município.
Segundo a presidente da Adepol, Ana
Cláudia Gomes, o Governo Estadual vem adiando a entrega de uma previsão
segura sobre quando irá nomear os novos delegados e outros aprovados no
concurso público de 2008. Por enquanto, as contratações só serão feitas
em caso de morte ou aposentadoria de profissionais na ativa. Mais de 400
aprovados no último concurso, entre delegados, escrivãs e agentes,
esperam nomeação, e mais 390 suplentes aguardam o curso de formação. A
efetivação desse contingente ajudaria a diminuir a sobrecarga de
trabalho dos 55 delegados que atuam no interior do Estado.
O despacho assinado semana passada pela
juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira determina a nomeação dentro do
número de vagas previstas no edital, obedecendo a ordem de
classificação. A decisão, no entanto, é passível de recurso.
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