Nós vamos socializar o debate da Nacionalização da
Carreira, desenvolvido no Ceará pelo sindicato APEOC. Não temos dúvidas
que esse é um tema novo e que será discutido pelos trabalhadores em
Educação do nosso País.
O que significa Nacionalizar a Carreira dos Profissionais da Educação?
A Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação significa a
retomada da Lei do Piso em sua base original, ou seja, garantir a
unidade nacional sobre o tema da valorização profissional articulando a
qualificação da remuneração inicial com os referenciais mínimos de
carreira definidos nacionalmente por legislação federal. É preciso
garantir que a Valorização dos Profissionais da Educação assuma um viés
unitário expresso na nacionalização, com caráter imperativo definido na
legislação federal.
A Lei do Piso (Lei 11.739/2008) foi uma importante conquista na
valorização dos profissionais da educação, pois garantiu uma
qualificação mínima da remuneração profissional de forma unitária, com
caráter imperativo para todos os sistemas de ensino no país.
Infelizmente tal conquista foi frustrada pela realidade fragmentada
existente na organização da educação nacional. No Brasil temos mais de
5000 entes federados (CF. Art. 18), todos autônomos. A autonomia
evidenciada na Constituição Federal possibilita uma intensa fragmentação
na aplicação da legislação educacional existente no país.
A luta pela aplicação da Lei do Piso mostrou-se limitada ante tal
realidade federativa brasileira, a unidade expressa na legislação foi
fragmentada pela autonomia dos entes federados na aplicação da
legislação. Os governantes espalhados pelo país assumiram como
estratégia básica para aplicar a Lei do Piso, o desmonte das carreiras
existentes, com isso a qualificação da remuneração inicial foi
garantida, mas ocorreu, a desqualificação da valorização profissional
expressa na carreira.
A defesa da Nacionalização da Carreira profissional significa apontar
para uma pauta de mobilização nacional que exija a definição clara do
federalismo cooperativo brasileiro, exatamente para garantir unidade
nacional sobre temas relevantes para a educação no horizonte da própria
estruturação do Sistema Nacional de Educação. A bandeira da
Nacionalização da Carreira converge para o debate do Custo Aluno
Qualidade (CAQ), pois a valorização dos profissionais da educação deve
ser um dos eixos que garantem a qualidade da educação.
A proposta de Nacionalização da Carreira exige uma definição clara no
âmbito da legislação federal de dois pontos básicos: As Diretrizes
Nacionais de Carreira, com princípios e referenciais mínimos e
obrigatórios para todo o país; e o Fundo Nacional de Equalização para
financiar a qualificação da carreira dos Profissionais da Educação.
FONTE: Prof Helder Nogueira Andrade / Doutorando em Ciencias Sociais (UFRN)
Copiado do de http://janeayresouto.com.br/2012/?p=5886#more-5886
Nenhum comentário:
Postar um comentário