quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

NACIONALIZAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: PELA RETOMADA DA LEI DO PISO EM SUA BASE ORIGINAL.

Da Redação
Nós vamos socializar o debate da Nacionalização da Carreira, desenvolvido no Ceará pelo sindicato APEOC. Não temos dúvidas que esse é um tema novo e que será discutido pelos trabalhadores em Educação do nosso País.
O que significa Nacionalizar a Carreira dos Profissionais da Educação?
helderA Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação significa a retomada da Lei do Piso em sua base original, ou seja, garantir a unidade nacional sobre o tema da valorização profissional articulando a qualificação da remuneração inicial com os referenciais mínimos de carreira definidos nacionalmente por legislação federal. É preciso garantir que a Valorização dos Profissionais da Educação assuma um viés unitário expresso na nacionalização, com caráter imperativo definido na legislação federal.
A Lei do Piso (Lei 11.739/2008) foi uma importante conquista na valorização dos profissionais da educação, pois garantiu uma qualificação mínima da remuneração profissional de forma unitária, com caráter imperativo para todos os sistemas de ensino no país. Infelizmente tal conquista foi frustrada pela realidade fragmentada existente na organização da educação nacional. No Brasil temos mais de 5000 entes federados (CF. Art. 18), todos autônomos. A autonomia evidenciada na Constituição Federal possibilita uma intensa fragmentação na aplicação da legislação educacional existente no país.
A luta pela aplicação da Lei do Piso mostrou-se limitada ante tal realidade federativa brasileira, a unidade expressa na legislação foi fragmentada pela autonomia dos entes federados na aplicação da legislação. Os governantes espalhados pelo país assumiram como estratégia básica para aplicar a Lei do Piso, o desmonte das carreiras existentes, com isso a qualificação da remuneração inicial foi garantida, mas ocorreu, a desqualificação da valorização profissional expressa na carreira.
A defesa da Nacionalização da Carreira profissional significa apontar para uma pauta de mobilização nacional que exija a definição clara do federalismo cooperativo brasileiro, exatamente para garantir unidade nacional sobre temas relevantes para a educação no horizonte da própria estruturação do Sistema Nacional de Educação. A bandeira da Nacionalização da Carreira converge para o debate do Custo Aluno Qualidade (CAQ), pois a valorização dos profissionais da educação deve ser um dos eixos que garantem a qualidade da educação.
A proposta de Nacionalização da Carreira exige uma definição clara no âmbito da legislação federal de dois pontos básicos: As Diretrizes Nacionais de Carreira, com princípios e referenciais mínimos e obrigatórios para todo o país; e o Fundo Nacional de Equalização para financiar a qualificação da carreira dos Profissionais da Educação.

FONTE: Prof Helder Nogueira Andrade / Doutorando em Ciencias Sociais (UFRN)
Copiado do de http://janeayresouto.com.br/2012/?p=5886#more-5886

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