O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte
está entre os três únicos tribunais do país que cumpriram,
integralmente, a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de
prestar de informações sobre a existência de servidores fichas sujas em
seu quadro de pessoal. A medida cumpre a Resolução 156, do CNJ,
conhecida como Ficha Limpa no Judiciário, em vigor desde julho do ano
passado. A Resolução determina que pessoas condenadas por colegiados
judiciais, estão proibidas de exercer função de confiança, cargo em
comissão ou atividade terceirizada no judiciário.
O TRT-RN atendeu a todos os artigos da resolução antes mesmo do prazo
final fixado originalmente para cumprimento integral da norma, que
termina em fevereiro de 2013. Além do TRT-RN, prestaram as informações
necessárias exigidas pelo CNJ, o TRT da 11ª Região (Amazonas/Roraima) e o
TRE de Roraima.
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