Após derrubada de vetos do Governo, duas leis da deputada Gesane Marinho passarão a valer no RN

Inclusão social

Com a rejeição a dois vetos do governo do Estado, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, neste início de semana, duas leis da deputada estadual Gesane Marinho passarão a valer. 

Uma das legislações, voltadas para a inclusão social, concede às pessoas com visão monocular (por apenas um dos olhos) os mesmos direitos dos deficientes visuais. Já a lei “Selo Amigo do Esporte” prevê a criação de um selo para ser conferido às empresas privadas do Estado que investirem em projetos no âmbito desportivo. O selo será concedido automaticamente e terá prazo de validade de um ano, renovável enquanto durarem as contribuições aos atletas que devem ser, no mínimo, anuais.

Os projetos de lei haviam sido aprovados, respectivamente, em dezembro de 2011 e em dezembro de 2012, pelos parlamentares da AL-RN. “A derrubada desses vetos foram muito importantes, já que as duas leis poderão trazer benefícios para muitos potiguares. Os monoculares, por exemplo, não podiam desempenhar algumas funções como quem enxerga plenamente, mas também não eram amparados por nenhum sistema de cotas. Já o Selo Amigo do Esporte vai facilitar os apoios aos nossos atletas”, justificou Gesane.

A derrubada dos vetos será comunicada oficialmente para o Executivo estadual e as leis seguem para promulgação da Assembleia Legislativa do RN.