Prefeita decreta Estado de Emergência em Canguaretama

A prefeita de Canguaretama, Fátima Marinho, decretou estado de emergência financeira e administrativa no Município pelo prazo de 90 dias. Com a medida, motivada pela ausência do processo de transição, pela inexistência de documentos na sede da Prefeitura e pelo atraso no pagamento dos salários de servidores, entre outras razões, ficam anulados atos, reincididos contratos e suspensos pagamentos de empenhos e gratificações.

Uma das causas citadas pela prefeita no decreto está o fato da transição governamental ter sido negada pela administração anterior, caso levado ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado. Sem acesso a informações sobre ações, programas e projetos e ao quadro geral dos servidores, Fátima relata que a atual gestão ainda se deparou com a inexistência de documentos na sede da Prefeitura e das respectivas secretarias que indiquem a situação de licitações e de outros atos administrativos.

Segundo a prefeita, “a situação de total descontrole administrativo decorrente da gestão municipal anterior está afetando a prestação dos serviços essenciais à população e é preciso simplificar e agilizar procedimentos”. Fátima também destaca, inclusive no decreto, o atraso no pagamento dos salários dos servidores, até mesmo do décimo terceiro e da previdência social, bem como, dívidas com as permissionárias e prestadoras de serviços, cujo débito está sendo apurado pela Secretaria de Tributação, Finanças e Planejamento do Município.

FONTE: Copiado de http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/prefeita-decreta-estado-de-emergencia-em-canguaretama/80249