O processo licitatório cumpriu todas as
formalidades exigidas pela Lei 8.666, que rege a licitação pública no
Brasil, assim como o princípio da publicidade, estando inclusive
disponível para consulta de qualquer cidadão em meios físico e
eletrônico. Os valores dos suplementos foram armazenados no sistema de
Registro de Preço, com validade de um ano e pelo qual a Prefeitura não é
obrigada a comprar, mas tem a possibilidade de adquirir os produtos
sempre que houver necessidade.
Dentre os suplementos alimentares
licitados, está o leite popularmente conhecido como Nan, um produto
caro, de difícil acesso, mas essencial para a dieta de crianças frágeis,
que graças à iniciativa da Prefeitura, vão poder ter o seu direito à
saúde amplamente assegurado.
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