Publicado no Blog do Robson Pires
A espera pela aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição
(PECs) – que visam o aumento de 2% no Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) -, foi o tema central do SOS Municípios 2014. O evento,
organizado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), reuniu
prefeitos, vice-prefeitos de todos os municípios potiguares que exigiram
dos deputados federais e senadores do RN que juntem esforços e tentem
colocar a votação das PECs na pauta do Congresso Nacional. Caso o
reajuste seja aprovado, o FPM passará de 23,5% para 25,5%.
As duas PECs que estão tramitando nas Comissões de Constituição e
Justiça (CCJ) das duas Casas Legislativas. No Senado, é a PEC 39/2013 e
na Câmara dos Deputados, é a 341/2013. Durante o evento, o presidente da
Femurn, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PP) apresentou um quadro
com a situação de 19 cidades potiguares que, até ontem (10) não haviam
recebido o repasse do FPM. “Estão todas com saldo zerado. Se no mês de
abril está assim, imaginem nos outros meses em que a arrecadação deve
cair. As soluções paliativas não estão mais resolvendo. O que vemos é
uma disparidade entre a folha de pagamento dos municípios e a receita.
Os prefeitos não têm como buscar recursos onde não existe”, declarou.
Outro assunto debatido durante o evento foi a suspensão da nova
distribuição dos royalties do petróleo entre os municípios brasileiros. O
projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado
Federal. No entanto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen
Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) para suspender a nova
redistribuição dos royalties do petróleo.
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