quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Justiça julga improcedente a pretensão impugnatória contra Fátima Marinho

A grande notícia...

" (...)
Diante de todo o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão impugnatória, e, por conseguinte DEFIRO o pedido de registro de candidatura ao cargo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN, formulado por MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO, qualificada nos autos.
Condeno o impugnante como litigante de má-fé, na forma dos arts. 17 e 18 do CPC e art. 25 da LC nº 64/90, por deduzir impugnação temerária, e, por conseguinte, aplico a Coligação Impugnante a multa de 1% sobre o valor atribuído a causa (R$ 1.000,00).
Proceda-se às anotações necessárias.
Isento de custas.
Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as cautelas legais.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Canguaretama, 07 de novembro de 2012.
DANIELA DO NASCIMENTO COSMO
JUÍZA ELEITORAL"
FONTE: http://www.facebook.com/felipeandrade0610?ref=ts&fref=ts 



A decisão judicial favorável a Prefeita eleita Fátima Marinho foi dada um mês depois de sua eleição e no dia do seu aniversário de "55" anos.
FONTE: http://www.facebook.com/photo.php?fbid=460520887331704&set=a.354336084616852.95475.100001213897601&type=1&relevant_count=1&ref=nf 




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