O
atraso da publicação, pelo Ministério da Educação, da nova estimativa –
ainda para 2012 – de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
aumenta as preocupações dos gestores municipais, principalmente pela
proximidade do final do ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
reivindica urgência na publicação da nova portaria fixando as
estimativas da receita do Fundeb, sob pena de prejuízos incalculáveis ao
planejamento municipal e ao equilíbrio das contas públicas.
A entidade explica que, devido à crise econômica, os Municípios
sentem os reflexos com a redução nos repasses do Fundo e o governo
federal já deveria ter revisto os valores, em razão da queda na
arrecadação. Essa realidade é diferente nos diversos Estados em que a
redução de receita tem variado negativamente de 3% a 11%. Para a maioria
dos Municípios brasileiros, as consequências dessa crise ainda
produzirão muitos problemas até o final do ano, pois não há condições de
cumprir o planejado e, por esta razão, a contenção dos gastos é
inevitável.
Para a CNM, o atraso do MEC em publicar os novos valores pode
prejudicar as contas públicas, especialmente a dos Municípios que são
beneficiados com recursos da União a título de complementação ao Fundeb.
Se a arrecadação cai, os recursos do bolo do fundo da Educação também
são diminuídos, inclusive os do governo federal.
“Como a grande maioria dos Municípios depende desses recursos para
honrar com os compromissos de pagamento da folha da educação e do 13º
salário, as dificuldades serão ainda maiores, pois não há tempo para
fazer compensação dos repasses em várias parcelas, porque o ano já está
acabando”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
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