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Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu situação de emergência
em 30 municípios, em nove estados do país, afetados pela seca e pelas
chuvas. A Portaria nº 54 entra em vigor hoje (26) e, a partir do
reconhecimento da situação pelo governo federal, os municípios podem
solicitar ajuda financeira ao governo federal. Duas cidades do Rio
Grande do Norte estão na lista, Montanhas e Jundiá.
Os dois municípios do estado entraram na
lista em virtude da seca, que também atingiu dois municípios de Alagoas,
cinco da Bahia, dois do Piauí e seis de Minas Gerais. Já as inundações e
chuvas intensas atingiram um município do Amazonas; um de Goiás, quatro
de Mato Grosso, três de Mato Grosso do Sul, um de Minas Gerais e três
do Paraná.
As situações de emergência estabelecem
uma situação jurídica especial que permite o atendimento às necessidades
temporárias de interesse público, ou seja, resposta aos desastres,
reabilitação do cenário e reconstrução das áreas atingidas. Os
municípios que precisam receber recursos de reconstrução para áreas
destruídas por desastres devem apresentar um plano de trabalho no prazo
de 90 dias da ocorrência do desastre.
Para aquisição de cestas básicas,
medicamentos, fornecimento de aluguel social e implantação de obras
provisórias, os municípios devem aderir ao Cartão de Pagamento de Defesa
Civil (CPDC).
Do NovaCruzOficial
Informações do De Fato
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