sexta-feira, 20 de abril de 2012

TEM JEITO PRA TUDO NA HORA DE RECEBER VERBA FEDERAL.



Municípios sem defesa civil não poderão receber verbas federais

Embora 2012 se configure como um ano de seca, centenas de municípios do Rio Grande do Norte poderão ficar sem a verba emergencial destinada pelo Governo Federal. Isso porque dos 139 municípios que já tiveram o "estado de emergência" decretado na semana passada pelo Governo do Estado, apenas 22% deles estruturaram uma Coordenadoria de Defesa Civil local, requisito que este ano passa a ser obrigatório para o recebimento e distribuição dos recursos. Sem a coordenadoria formada, vários municípios ficam impedidos de receber os recursos.
Na próxima semana a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil deverá convocar os municípios potiguares para uma reunião onde serão dadas orientações sobre a formação das coordenadorias municipais, chamadas Codecs. "O município que não tiver sua coordenadoria formada, inclusive através de lei aprovada pelas câmaras municipais, está fora do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. As coordenadorias devem ser formadas o mais rápido possível porque, caso seja solicitado o reconhecimento federal, esses municípios não receberão os recursos", alerta o coronel do Corpo de Bombeiros Josenildo Acioli, coordenador estadual da Defesa Civil. 
A coordenadoria é o órgão da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) que realiza um trabalho de orientação e conscientização junto às prefeituras, mas muitos buscaram auxílio apenas agora. "Não apenas nos desastres devemos pensar em preparação, e sim também na prevenção. Muita coisa mudou de 2011 para cá. O governo federal criou uma nova política de proteção e defesa civil, e a verba só é liberada através de um cartão de pagamento, que só pode ser fornecido a coordenadoria legalmente criada e que tenha inclusive CNPJ próprio", acrescentou Acioli. 
De acordo com ele, a Comdec também é importante para que a população esteja organizada, preparada e orientada sobre o que fazer e como fazer quando ocorrer qualquer tipo de desastre natural. "As coordenadorias municipais devem ser criadas por Lei Municipal com a devida regulamentação, por decreto e nomeação dos membros da Comdec e Conselho Municipal de Defesa Civil, através de portaria do prefeito. Para receber recursos do Governo Federal o município precisar ter a COMDEC e o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC)", esclareceu o coordenador.
O objetivo do Cartão é agilizar a liberação de recursos para os locais atingidos por desastres naturais, e um meio de pagamento específico para ações de defesa civil, que proporcionará mais agilidade, controle e transparência dos gastos da Administração Pública. Segundo o Tenente-Coronel BM Acioli, o cartão viabiliza as despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. "O cartão possibilita a compra de alimentos, remédios, tendas e combustível, assim como o pagamento de serviços e aluguel social", informou o coordenador.
Serviço
Defesa Civil Estadual
A sede da Defesa Civil Estadual fica aberta ao atendimento público das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, de segunda a sexta, no prédio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), no Centro Administrativo, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
Mais informações pelo telefone 3232-1769 ou 3232-1762, como também pelos e-mails: defesacivil@rn.gov.br ou cedec.rn@gmail.com 
Fonte: Diário de Natal
Copiado do Blog SOS Canguaretama

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