Deputados e representantes de entidades ligadas à educação pediram hoje mais recursos do governo federal para o cumprimento do piso salarial nacional dos professores da educação básica, hoje fixado em R$ 1.451,00. O valor, reajustado anualmente, é determinado pela lei do piso (11.738/08). Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) divulgado no último dia 5 de abril, pelo menos 13 estados não pagam o valor previsto.
Estados e municípios reclamam da falta de recursos para o cumprimento da lei. “Estamos chegando a um conflito: ou os estados vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou eles vão cumprir a lei do piso. O gestor não terá como resolver isso”, alertou o secretário de educação de Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
A lei estabelece que a União deverá complementar os recursos de estados e municípios que comprovarem não terem verbas suficientes para o cumprimento do piso. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, contudo, a burocracia para alcançar esse dinheiro é impeditiva. “A complementação prevista em lei é só para inglês ver. O Ministério da Educação não permite esse repasse efetivamente”, defendeu.
As declarações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizada na manhã de hoje. O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada ao Ministério da Educação, foi convidado, mas não compareceu nem enviou representante. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requereu o debate, levantou a possibilidade de realizar uma audiência sobre o tema no próprio Ministério da Educação. Ela também cogitou fazer nova audiência convocando representante do órgão. Nesse caso, a presença do ministério na Câmara seria obrigatória.
#Fonte: DN online
Estados e municípios reclamam da falta de recursos para o cumprimento da lei. “Estamos chegando a um conflito: ou os estados vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou eles vão cumprir a lei do piso. O gestor não terá como resolver isso”, alertou o secretário de educação de Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
A lei estabelece que a União deverá complementar os recursos de estados e municípios que comprovarem não terem verbas suficientes para o cumprimento do piso. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, contudo, a burocracia para alcançar esse dinheiro é impeditiva. “A complementação prevista em lei é só para inglês ver. O Ministério da Educação não permite esse repasse efetivamente”, defendeu.
As declarações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizada na manhã de hoje. O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada ao Ministério da Educação, foi convidado, mas não compareceu nem enviou representante. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requereu o debate, levantou a possibilidade de realizar uma audiência sobre o tema no próprio Ministério da Educação. Ela também cogitou fazer nova audiência convocando representante do órgão. Nesse caso, a presença do ministério na Câmara seria obrigatória.
#Fonte: DN online
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