- Publicado do Blog Robson Pires -
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou ontem (8) um projeto que estabelece regras para a concessão de
direito de resposta na imprensa. De autoria do senador Roberto Requião
(PMDB-PR), ele prevê a veiculação a quem se sentir ofendido por matéria
publicada em jornais, rádios, emissoras de televisão e internet. O texto
agora será analisado pelos senadores em plenário.
O texto havia sido aprovado em março do ano passado pela comissão, em
caráter terminativo. Ou seja, seria enviado direto para a Câmara, sem
precisar passar pelo plenário. No entanto, um recurso apresentado na
época acabou forçando uma nova apreciação no Senado. Emendas foram
apresentadas e depois remetidas à CCJ.
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