Foi liberada para os municípios no dia 3 de abril pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a primeira parcela do recurso do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).O repasse deve ser feito em nove parcelas, entre março e novembro.
O valor anual do Fundo referente ao ano de 2012 é de R$ 644 milhões, estima-se que a União participará do financiamento do transporte escolar com um percentual que varia entre 12% a 17% do valor gasto pelos Municípios com a atividade.
O valor anual do Fundo referente ao ano de 2012 é de R$ 644 milhões, estima-se que a União participará do financiamento do transporte escolar com um percentual que varia entre 12% a 17% do valor gasto pelos Municípios com a atividade.
A verba pode ser aplicada no custeio de despesas como: reformas, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificante dos veículos ou das embarcações utilizadas para o transporte. Também pode ser utilizada no pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Veja a previsão de repasse do PNATE 2012 para alguns Municípios do Agreste Potiguar: (informações da CNM)
Várzea - R$ 13.141,47
Santo Antonio - R$ 109.038,85
Espírito Santo - R$ 6.211,91
Passagem - R$ 46.315,00
Nova Cruz - R$ 71.635,22
Passa e Fica - R$ 20.465,52
Jundiá - R$ 30.564,17
Canguaretama - R$ 201.953,17
Goianinha - R$ 127.856,52
Brejinho - R$ 42.231,31
Monte Alegre - R$ 70.710,04
Serrinha - R$ 131.142,15
Campestre - R$ 42.954,70
Lagoa D'Anta - R$ 42.482,64
Lagoa de Pedras - R$ 69.124,03
Tibau do Sul - R$ 77.582,80
Serra de São Bento - R$ 15.203,70
Pedro Velho - R$ 77.450,63
Montanhas - R$ 11.062,25
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