CANGUARETAMA EM FOTOS: março 2012

sexta-feira, 30 de março de 2012

Programação da Semana Santa em Canguaretama

1º/04 - DOMINGO- RAMOS- COLETA DA CF
PAIXÃO DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO
07:00 - MISSA RAMOS - MATRIZ
10:30- CUNHAÚ- MISSA DE RAMOS
19:00- PROCISSÃO DE RAMOS- CONJ. ABEL VIEIRA
20:00- MISSA DO DOMINGO DA PAIXÃO - MATRIZ

02/04- SEGUNDA-FEIRA - PAIXÃO DE CRISTO NOVA JERUSALÉM- PE

03/04- TERÇA-FEIRA COMUNIDADES - CONFISSÕES
16 às 22:00 -PIQUIRI
16:00 - BARRA DO CUNHAÚ
19:00- VILA FLOR

05/04- QUINTA-FEIRA - INSTITUIAÇÃO DA EUCARISTIA- LAVA - PÉS
08:00- MISSA DOS SANTOS ÓLEOS - CATEDRAL - NATAL
19:30- MISSA DA CEIA DO SENHOR- LAVA- PÉS
22 às 00 - ADORAÇÃO EUCARISTICA - GRUPOS

06/04- SEXTA-FEIRA - PAIXÃO DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO-
JEJUM E ABSTINENCIA
07 às 15:00 - ADORAÇÃO EUCARISTICA - GRUPOS - MATRIZ
15:00 - SOLENIDADE DA PAIXÃO - MATRIZ
16:00- PROCISSÃO DO SENHOR MORTO (SILENCIO DA IGREJA) - MATRIZ

07/04- SABADO - VIGILIA PASCAL
22:00 - VIGILIA PASCAL - MATRIZ
- PROCISSÃO DO SENHOR RESSUSCITADO
(TRAZER UMA VELA - RENOVAÇÃO DAS PROMESSAS DO BATISMO)

08/04- DOMINGO- RESSUREIÇÃO DO SENHOR
10:30 - MISSA DA RESSUREIÇÃO DO SENHOR- CUNHAÚ
19:30 -MISSA DA RESSUREIÇÃO DO SENHOR - MATRIZ"

Educação: Servidores têm pagamento suspenso

O clima de revolta tomou conta dos servidores públicos que subiam, ontem, a rampa da Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC) em busca de informações sobre o corte dos salários em março. A medida alcançou 1.755 funcionários entre ASGs, técnicos de nível médio e professores, ativos e inativos, em decorrência de erros no cruzamento de dados e de um censo interno realizado em conjunto com a Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), conforme admitiu a coordenadora de Recursos Humanos da SEEC, Ivonete Bezerra da Costa.

Raimundo Martins, ASG lotado no gabinete da secretária, entrou na lista dos ausentes

A finalidade, segundo a coordenadora, era detectar os servidores que por ventura não estivessem no exercício da função. Ao serem cruzados os dados do Censo e das planilhas com as informações elaboradas pelos gestores escolares, "houve o equívoco" que terminou colocando na lista os nomes dos servidores "que estavam indevidamente na relação de ausentes". Por causa disso, continuou ela, passou a contar, do rol dos ausentes, servidores que estão em gozo de licenças prêmios, férias, cedidos a outros órgãos e até aposentados, que têm "todos os atos oficiais publicados" no Diário Oficial do Estado ou em Boletins Administrativos.

A coordenadora de Recursos Humanos da SEEC disse que "não deu tempo" de fazer as correções necessárias e se decidiu publicar a listagem completa dos servidores, mas a SEEC e a Searh já estão trabalhando para republicarem a lista real dos servidores que não foram localizados no trabalho, depois de feito o levantamento, no começo de março, da situação de lotação dos servidores da Educação.

Ela explicou que os servidores não localizados terão um prazo de 15 dias para comparecerem à unidade da Diretoria Regional de Ensino (Dired) de suas respectivas áreas de lotação, a fim de comprovarem o local de desempenho de suas atividades funcionais, sob pena de serem abertos os devidos inquéritos administrativos, ao tempo que fica suspenso o pagamento dos vencimentos até que seja regularizada a situação.

O edital de convocação com a lista, mesmo equivocada, dos servidores não localizados, foi assinado pelos secretários Betânia Leite Ramalho (SEEC) e Antonio Abner da Nóbrega (Searh) na terça-feira, dia 27, e publicado na edição do dia seguinte do Diário Oficial. Ivonete Bezerra informou, ainda, que os servidores prejudicados com o erro, vão receber os salários de março em folha suplementar entre os dias 10 e 15 do próximo mês. Quanto aos servidores tido como ausentes das funções, a área de Recursos Humanos orienta aos servidores cedidos, aposentados ou em licença, que apresentem uma cópia do Diário Oficial do dia 28 de março ou do Boletim Administrativo.

Com relação aos outros servidores, orienta-se feitura de requerimento para reassumir o cargo, com cópia do Diário Oficial do dia 28, ficha cadastral, justificativa do afastamento, declaração de exercício de onde estava trabalhando, além de cópias de documentos pessoais e do contracheque. Segundo ela, quem não abriu o processo ficará sujeito a uma sindicância administrativa para averiguar se houve abandono de emprego.

Professor nega que esteja ausente

Marco Aurélio Varela da Silva é professor de Língua Portuguesa do Estado há 28 anos e é um dos servidores surpreendidos com a suspensão do salário, ontem, primeiro dia do pagamento da folha salarial de março do funcionalismo estadual. Ele conta que se encontra numa situação inusitada, porque não tem aluno para dar aula. Varela explicou que desde o ano passado que procura uma escola para ensinar, pois as salas de aula da noite das duas escolas estaduais onde lecionava - Padre Monte e Café Filho - nas Rocas e em Nova Descoberta, respetivamente, "foram fechadas por falta de aluno". Ele estava revoltado porque foi listado como um professor ausente.

Janete Ferreira Cruz também teve o salário cortado e estava voltando ontem de uma licença especial. "Tirei uma licença prêmio de seis meses, me deram três e ficaram três dentro, quando volto recebo esse presente". Para ela, erros dessa natureza poderiam ser evitados dentro da SEEC: "Falta um cadastro de banco de dados dos servidores".

A dirigente do Sinte-RN, Janeayre Souto, esteve com outros sindicalistas na Coordenadoria de Recursos Humanos da SEEC, onde soube que o pagamento dos salários dos servidores será efetuado em folha suplementar: "A Secretaria não podia ter agido unilateralmente, sem receber a defesa prévia dos servidores". Em decorrência dessa medida, segundo ela, muitos dos funcionários prejudicados poderão entrar com uma ação por danos morais contra o Governo.

Raimundo Martins é ASG e trabalha dentro do gabinete da secretária Betânia Ramalho. Ele foi surpreendido com a suspensão do salário e mesmo que receba em folha suplementar só R$ 600,00 de vencimentos, tirados os descontos, vai ter prejuízo porque tem contas para pagar.

#Fonte: Tribuna do Norte

COPIADO DE: http://www.nossaterranossavida.com/2012/03/educacao-servidores-do-estado-tem.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+JornalNossaTerraNossaVida+%28JORNAL+NOSSA+TERRA+NOSSA+VIDA%29

Festa em Goianinha

quarta-feira, 28 de março de 2012

Justiça eleitoral divulga datas para as desfiliações de pré-candidatos

O advogado Alexandre Nogueira publicou em seu blog ’Opiniões, Meditações e Novidades” a tabela completa com as datas para os pré-candidatos se desincompatibilizarem sem correr riscos com a Justiça Eleitoral.

Tabela de Desincompatibilização para os Pré-Candidatos nas Eleções 2012

As eleições de 2012 já se aproximam e uma das preocupações que os pré-candidatos devem ter é com o período de desincompatibilização das suas funções para poderem pleitear o cargo que almejam, por isso estamos disponibilizado tabela com os casos mais comuns de desincompatibilização, juntamente com os prazos e fundamentação legal que prevêm os afastamentos, ou seja, um guia pára consulta dos pré-candidatos que pode ajudá-los a não se atrapalhem na hora de pedir afastamento de suas funções.

Lembrando que para a Justiça Eleitoral basta o simples protocolo do pedido de afastamento para que seja considerada concretizada a desincompatibilização requerida pela legislação.

Vejam a tabela:

TABELA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO 2012 – ATUALIZADA

Atenção pré-candidato, já está disponível a tabela de desincompatibilização para as eleições 2012 para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Cargo	Prefeito Vice-prefeito	Vereador	Dispositivo legal	Decisões
Administrador de empresa de economia mista destinada à exploração de transporte urbano, que tem como acionista majoritário o município.	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, II, “i” LC 64, Art. 1º, IV, “a”	Res. 20.661 – TSE
Agente censitário IBGE	3 meses	3 meses	LC 64, Art. 1º, II, “l”	Ac. 16.759C – TSE
Agente de Polícia	3 meses	3 meses	LC 64, Art. 1º, II, “l”	Ac. 223/2000 – TRE/RO
Assessor de Bancada (não efetivo)	3 meses	3 meses	Exoneração	Res. 19.567 – TSE
Autoridade Policial	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, IV, “c” LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Ac. 12.494 – TSE
Autoridades Civis	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, IV “c”, c/c LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Res. 19.491 – TSE
Autoridades Militares	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, IV “c”, c/c LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Res. 19.491 – TSE Ac. 16.743C – TSE Res. 12/2000 – TR/RO
Autoridades Policiais	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, IV “c”, c/c LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Res. 19.491 – TSE
Chefe de Delegacia de Polícia Rodoviária Federal	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º IV “c” LC 64, Art. 1º,VII, “b”	Ac. 14.358 – TSE
Chefe de departamento e de divisões – Servidor municipal.	3 meses	3 meses	LC 64, Art 1º, II, “l”	Res. 19.567 – TSE
Chefe de Divisão de Unidades Escolares	3 meses	3 meses	LC 64, Art 1º, II, “l”	Ac. 13.300C – TSE
Chefe de Seção de Tributos	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, II, “d” c/cLC 64, Art. 1º, VII, “a”	Ac. 12.778 – TSE Res. 19.506 – TSE
Chefe de Unidades Escolares da Prefeitura	3 meses	3 meses	LC 64, Art 1º, II, “l”	Ac. 13.300C – TSE
Chefe do Poder Executivo (reeleição)	Desnecessidade	Desnecessidade	Emenda Const. Nº 16 CFD, Art. 14, § 5	Res. 20298 – TSE
Chefe Repartição Municipal do DETRAN (arrecadador de IPVA)	*	6 meses	LC 64, Art. 1º, II, “d”	Ac.12.734 – TSE Ac. 13.210 – TSE
Comandante Polícia Militar	4 meses	6 meses	LC 64, Art; 1º, IV, “c” LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Ac. 16743C – TSE
Conselheiro Tutelar	*	3 meses	LC 64, Art. 1º, II, “l” LC 64, Art. 1º, IV “a”.	Ac. 16.878C – TSE
Coordenador Regional do INAMPS	4 meses	*	LC 64, Art. 1º, IV, “a”	Ac. 17.974 – TSE
Defensor Público	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, IV, “b” LC 64, Art. 1º, VII “b”	Res. 19.508 – TSE
Delegado de Polícia	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, IV, “c” LC 64, Art. 1º, VII, “b”.	Ac. 13621C – TSE Ac. 16.479 – TSE
Delegados Ministeriais	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, IV, “a” LC 64, Art. 1º, II, “a”, 16 LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Res. 18.244 – TSE
Diretor de associações municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público)	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, III, “b”; LC 64, Art. 1º, IV, “a” LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Res. 20.645 – TSE
Diretor de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas mantidas pelo poder público.	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, IV, “a” LC 64, Art. 1º, II, “a” LC 64, Art. 1º, III, “b”, 3 e 4 LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Res. 19.519 – TSE
Diretor de Banco Estadual	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, II, “a”, 9 LC 64, Art. 1º, IV “a” LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Res. 18.222 – TSE
Diretor de empresa de natureza pública internacional	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º IV, “a” LC 64, Art. 1º VII, “b”	Res 17.939 – TSE
Diretor de empresa prestadora de serviço ao poder público	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, II, “i” LC 64, Art. 1º, IV, “a”	Ac. 303/2000 – TRE/RO Ac. 270/2000 – TRE/RO
Diretor de escola	3 meses	3 meses	LC 64, Art 1º, II, “l”	Res. 19.567 – TSE Ac. 16.864C – TSE
Diretor de Hospital (contrato cláusulas uniformes)	Desnecessidade	Desnecessidade	LC 64, Art. 1º, II, “i”	Ac. 17.532C-TSE
Diretor de Programa da LBA	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, IV, “a”	Ac. 17.974 – TSE
Diretor de Programa Estadual de Desestatização	3 meses	3 meses	LC 64, Art 1º, II, “l”	Res. 20.171 – TSE
Diretor Regional de Educação	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, II, “a”, 16 LC 64, Art. 1º, IV, “a”	Ac. 12.761 – TSE Ac. 13.214 – TSE
Dirigente de Entidade de Assistência a municípios .mantidos com verbas públicas	4 meses	*	LC 64, Art. 1º, III, “b”, 3; LC 64. Art. 1º, IV, “a” e LC 64. Art. 1º, VII, “b”	Res. 21.470 – TSE
Dirigente de Entidade de Direito Privado (ausência de recebimento recurso poder público)	Desnecessidade	Desnecessidade	Caso não previsto na LC 64/90.	Res. 20.070 – TSE Res. 20.590 – TSE
Dirigente de Entidade Representativa de Município	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, III “b” 3 LC 64, Art. 1º, IV “a” LC 64, Art. 1º, VII “b”	Res. 20.628 – TSE Res. 20.589 – TSE
Dirigente Sindical	4 meses	4 meses	LC 64, Art 1º, II, “g”	Res. 19.558 – TSE Res. 20.623 – TSE; Ac. 13.763 – TSE
Eletricista – sociedade de economia mista	3 meses	3 meses	LC 64, Art 1º, II, “l”	Ac. 265/2000 – TRE-RO
Fiscal de Tributo	*	6 meses	LC 64, Art. 1º, II, “d”	Ac. 16734C – TSE
Funcionários do Fisco	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, II “d”	Res. 19.506 – TSE
			LC 64, Art. 1º, III, “a” LC 64, Art. 1º, IV, “a” LC 64, Art. 1º, VII “a” e “b”
Juiz Classista	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, IV “a”	Res. 18.176/92 – TSE
Juiz de Paz	Desnecessidade	Desnecessidade	Caso não previsto na LC 64/90.	Res. 19.508 – TSE
Gerente de Empresa que contrata com o Governo	4 meses	*	LC 64, Art. 1º, II, “i”; LC 64, Art. 1º, IV “a”	Ac. 270/2000 – TRE-RO
Liquidante de Empresa de economia mista (exploração de transporte urbano)	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, IV, “a” LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Res. 20.661 – TSE
Locutor de Rádio	Desnecessidade	Desnecessidade	Caso não previsto na LC 64/90.	Ac. 13595C – TSE
Magistrado	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, IV “a” LC 64, Art. 1º, II, “a”, 14	Res. 18.176/92 – TSE Res. 20.539/99 – TSE
Médico do INSS	3 meses	3 meses	LC 64, Art 1º, II, “l”	Res. 20.611 – TSE
Membros conselhos diretor, fiscal ou consultivo de entidade representativa de municípios	4 meses	6 meses	LC 64, Art.1º, III, “b”	Res. 20.643 – TSE
Membro de Tribunal de Contas	4 meses	*	LC 64, Art. 1º, IV, “a”	Res. 21.530 – TSE
Membros do Ministério Público	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, IV “b” LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Res. 19.491 – TSE
Motorista de Sindicato	Desnecessidade	Desnecessidade	Caso não previsto na LC 64/90.	Ac. 181C – TSE
Oficial de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal (não efetivo)	3 meses	3 meses	Exoneração	Res. 19.567 – TSE
Parente de Presidente de Câmara Municipal	Desnecessidade	Desnecessidade	Caso não previsto na LC 64/90.	Res. 20579 – TSE
Policial militar	3 meses	3 meses	LC 64, Art 1º, II, “l”	Ac. 274/2000 – TRE-RO
Policial Militar (Função de Comando)	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, IV, “c” LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Ac. 16743C – TSE
Policial militar – Sargento (sem função de comando)	3 meses	3 meses	LC 64, Art. 1º, II, “l”	Ac. 12.916 – TSE
Policial Rodoviário federal	3 meses	3 meses	LC 64, Art 1º, II, “l”	Ac. 279/2000 – TRE-RO
Presidente CREA	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, II, “d” eLC 64, Art. 1º, II, “g”	Ac. 290 – TSE Res. 16547 – TSE
Presidente de Associações Municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público)	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º III, “b” LC 64, Art. 1º, IV, “a” LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Res. 20.645 – TSE
Presidente de Câmara de Vereadores	Desnecessidade	Desnecessidade	Caso não previsto na LC 64/90.	Ac. 12.718 – TSE
Presidente de Conselho de Fundo Municipal de Previdência dos servidores	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, VII, “b” LC 64, Art. 1º, II, “g” LC 64, Art. 1º, IV, “a”	Res. 20.618 – TSE
Presidente de Conselho de Fundo Municipal de Previdência dos Servidores públicos	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, II, “g” LC 64, Art. 1º, IV, “a” LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Res. 20618 – TSE
Presidente de Conselho Municipal da Criança	Desnecessidade	Desnecessidade	Caso não previsto na LC 64/90.	Res. 19553 – TSE
Presidente de Creche mantida pelo poder público		6 meses	LC 64, Art. 1º, II, “i”	Ac. 18068 – TSE
Presidente de fundação pública estadual	4 meses		LC 64, Art. 1º, III	Res. 17947 – TSE
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais		6 meses	LC 64, Art. 1º, II, “g”	Ac. 17406C – TSE
Presidente OAB	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, II, “g”	Res. 16551 – TSE
Presidente Órgão Municipal de Assistência	4 meses		LC 64, Art. 1º, IV, “a”	Ac. 12950C – TSE
Presidente Partido Político	Desnecessidade	Desnecessidade	Caso não previsto na LC 64/90.	Ac. 192 – TSE Res. 20220 – TSE
Proprietários de emissoras radiofônicas	Desnecessidade	Desnecessidade	Caso não previsto na LC 64/90.	Res. 19.508 – TSE
Radialista	Desnecessidade	Desnecessidade	Caso não previsto na LC 64/90.	Ac. 13173 – TSE Ac. 13595 – TSE
Representante de associações municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público)	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, III, “b” LC 64, Art. 1º, IV, “a” LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Res. 20.645 – TSE
Secretário de Administração Municipal	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, III, “b”, 4 LC 64, Art. 1º, VII, “a” e “b”	Ac. 12.712 – TSE
Secretários Municipais	4 meses	*	LC 64, Art. 1º, II, “a”, LC.64, Art. 1º, III, b 4, e LC.64, Art. 1º, IV “a”	Res. 21.646 – TSE
Secretário de Estado	4 meses	*	LC 64, Art. 1º, IV “a” c.cLC 64, Art. 1º, II, “a” 12″	Res. 21.440 – TSE
Secretário Municipal	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, VII, “a” LC 64, Art. 1º, III, “b”, 4 LC 64, Art. 1º, IV, “a”	Ac. 16.765C – TSE Res. 19.466 – TSE
Secretario Municipal de Junta do Serviço Militar.	3 meses	3 meses	LC 64, Art. 1º, II, “d”	Res. 20.618 – TSE
Secretário-Geral – Poder Judiciário Federal	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º	Ac. 115/2000 – TRE-RO
Servidor Candidato município diverso	Desnecessidade	Desnecessidade	Caso não previsto na LC 64/90.	Res. 19.506 – TSE Res. 18.249 – TSE
Servidor público (afastamento remunerado)	3 meses	3 meses	LC 64, Art 1º, II, “l”	Res. 20.623 – TSE
Servidor público	3 meses	3 meses	LC 64, Art. 1º, II, “l”	Ac. 14.267 – TSE
Servidor Público — Cargo Comissionado	3 meses	3 meses	LC 64, Art. 1º, II,”l”	Res. 20618 – TSE Res. 21641 – TSE
Servidor Público com cargo em comissão	Exoneração no prazo de 3 meses antes do pleito	Exoneração no prazo de 3 meses antes do pleito	LC 64, Art. 1º, II, “l”	Res. 20.623 – TSE Res. 20.618 – TSE
Vice-Diretor de Escola	3 meses	3 meses	LC 64, Art 1º, II, “l”	Ac. 13.597 – TSE
Vice-presidente de associações municipais (mantidas total ou parcialmente pelo poder público)	4 meses	6 meses	LC 64, Art. 1º, III, “b” LC 64, Art. 1º, IV, “a” LC 64, Art. 1º, VII, “b”	Res. 20.645 – TSE
AUTORIDADE MILITAR – Policial Militar no exercício da função de comando			Res. Nº 12/2000 – TRE/RO Ac. Nº 12916 – TSE

Obs. Nas Eleições Municipais, onde o prazo para afastamento é de 6 meses para o cargo de vereador, será de 4 meses para o cargo de prefeito e vice-prefeito.