A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
Federal aprovou hoje (18) projeto de lei (PLS 696/2011) que torna
obrigatório o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os
concluintes dessa etapa da educação básica. O projeto estabelece que o
exame se torne obrigatório de forma progressiva.
A justificativa apresentada no próprio projeto é que o Enem, “por
suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado,
merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de
indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos cursos
de educação superior. Assim, participar do exame deve constituir um
percurso necessário dos alunos, ao se tornar um componente curricular
obrigatório do ensino médio”.
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