quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

SINTE-RN vai recorrer à Justiça pelo pagamento integral do Piso vinculado à Carreira

A aprovação da lei do Piso Nacional do Magistério, em 2008, deu início a uma batalha que envolve política e direito. Para tentar burlar o direito, governos e prefeituras resolveram desvincular o Piso da Carreira, além de fazer uso de gratificações como complemento salarial para chegar ao valor mínimo estipulado pela Lei.
A coordenação geral do Sinte-RN lembra que assumiu a defesa política do pagamento do piso de forma integral. Enquanto isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) faz a mesma defesa dessa vez junto ao Supremo Tribunal Federal(STF).
Em abril de 2011 foi publicado o Acórdão no qual o pelo STF acata a tese que favorece a categoria. Em recente levantamento feito em todo País, a CNTE constatou que governos e prefeitos continuam sem implantar o direito. Fátima Cardoso lembra que o governo do Rio Grande do Sul tentou na Justiça parcelar o piso num período de um ano e meio, mas o recurso foi negado. 
FONTE: Blog do SINTE-RN

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