O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,
anunciou a destinação de recursos da emenda da bancada parlamentar para o
Consórcio Agreste de gestão de resíduos sólidos e para unidades básicas
de saúde no interior. Por intermédio da Sudene, serão destinados R$ 18
milhões para aquisição de caminhões, coletores, compactadores de lixo e
tratores, além da construção de quatro estações de transbordo. E outros
R$ 3 milhões, via Funasa, para a estruturação de postos de saúde. O
anúncio foi feito durante reunião da Associação dos Municípios de
Litoral Potiguar (Amlap), na manhã de ontem, atendendo pleito
apresentado em outubro passado.
O consórcio, organizado pela Associação foi a forma encontrada para
atender a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos que visa eliminar os lixões a céu aberto até agosto de
2014. A saída tecnológica irá beneficiar 30 municípios das regiões
Agreste, Potengi e Litoral Potiguar e chama atenção por equacionar um
dos pontos dificultadores do processo: em vez da construção de aterros
sanitários será firmado convênio para a destinação ao Aterro Sanitário
da Região Metropolitana, localizado em Ceará-Mirim. Caso seja bem
sucedido, o modelo poderá ser replicado pela gestão pública.
Os municípios receberão recursos para a aquisição de maquinário e
encaminharão o lixo coletado nas 30 cidades para os quatro
municípios-polos – São José de Mipibu, Santo Antônio, São Paulo do
Potengi e Canguaretama – de onde o rejeito já tratado seguirá para o
aterro. Um estudo em andamento verifica a viabilidade da inclusão de uma
quinta estação de transbordo, em Goianinha. “Esperamos que em janeiro
os municípios estejam recebendo os recursos para se adequar e conseguir
resolver essa que é uma questão de cidadania e saúde pública”, frisou o
presidente da Câmara dos Deputados.
Da Tribuna do Norte
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