Senador
Magno Malta (PR/ES) quer alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997 – Código de Transito Brasileiro (CTB), facultado aos jovens entre
16 e 18 anos, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) provisória.
O primeiro passo para jovens de 16 anos
terem direito a CNH já foi dado hoje no Senado Federal. Agora o autor do
projeto senador Malta lutará para provar a constitucionalidade da
matéria, considerada polêmica.
“Como todos nós sabemos, com o grande
avanço tecnológico e a consequente globalização, os jovens do nosso País
estão cada vez mais aptos a afazeres que, décadas atrás, certamente,
não seriam possíveis. Aos 16 anos, os reflexos já estão condicionados
deixando aptos s jovens para obterem o direito de ter carteira
provisória por dois anos”, esclareceu Magno.
Na justificativa do projeto de lei, Magno
afirma que, “hoje, felizmente, com a mudança da nossa legislação, já é
facultado aos cidadãos entre 16 e 18 anos, o direito de exercer sua
cidadania, dando-lhes a prerrogativa de escolher seus representantes
políticos através do voto. Ademais, tornou-se cada vez mais comum o
ingresso dos jovens de 16 anos nas universidades brasileiras, o que,
inquestionavelmente, os tornam pessoas mais responsáveis e cientes das
suas obrigações”.
Para o senador do Espírito Santo, “em
face da sua relevância social, tenho certeza que a presente iniciativa,
contará com o respaldo dos meus pares, pois, trará grandes benefícios
para os nossos adolescentes que, com este encargo a mais, terão
autonomia trabalhada e o senso de responsabilidade apurado”, concluiu
Magno, que espera aprovação do projeto nas diversas comissões do Senado.
Copiado de: http://montanhasrn.wordpress.com/
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