Itaitinga: Juíza determina apreensão de paredões de som

A juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines determinou que as polícias civil e militar apreendam veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou sossego dos moradores de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 2/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 10.

Segundo o documento, o policial deverá encaminhar o infrator à Delegacia de Polícia, onde será instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O veículo e o equipamento sonoro apreendidos somente serão liberados mediante autorização judicial.

A magistrada, que responde pela Comarca de Itaitinga, afirma que os “paredões de som” provocam poluição sonora, podendo caracterizar contravenção penal, ou até mesmo crime ambiental. A medida também é válida para os veículos de propaganda comercial (carros, motos, bicicletas e trios elétricos).
Os bares, restaurantes e assemelhados deverão promover isolamento acústico para evitar a propagação de sons que perturbem o trabalho e a paz dos moradores.

A divulgação de informações de interesse público respeitará os horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, das 8h às 12h, sendo proibida aos domingos.

A juíza explicou que a utilização de aparelhagem de som somente deve ser tolerada em vias públicas, em casos excepcionais, devidamente previstos em lei, como em campanhas eleitorais e em divulgação de informações de interesse público.

FONTE: http://montanhasrn.wordpress.com/2013/04/14/itaitinga-juiza-determina-apreensao-de-paredoes-de-som/