O Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJ/RN) manteve nesta quarta-feira (13) a decisão da juíza
convocada, Sulamita Pacheco, ao reconhecer a legalidade
da greve dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte (Uern). O Executivo havia ingressado com Agravo
Regimental, recurso que busca provocar a revisão de decisões anteriores.
A decisão foi à unanimidade.
Sulamita Pacheco indeferiu liminarmente o pedido de ilegalidade do movimento grevista, feito pelo Governo do Estado. “A
greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar
neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de
trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a juíza convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna”.
Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira
satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários,
perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso,
destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo
realizado em 02 de maio deste ano.
O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve
deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e
professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido
oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente
pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado.
“Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem
sofrendo péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz
com a importância do ensino”, exclamou Sulamita Pacheco. Ela
enfatiza que, por isso mesmo, há de se reconhecer a necessidade de
fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem
como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de
trabalho mais justos.
FONTE: Blog da Thaisa Galvão
ENFIM, A JUSTIÇA ESTÁ PREZANDO PELA MORALIDADE.
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