A
governadora Rosalba Ciarlini e o diretor geral do DETRAN/RN, Willy
Saldanha, assinam nesta terça-feira (8) um termo de cooperação com o
SETS/SENAT, para a realização de cursos gratuitos para mototaxistas e
motofretistas.
A solenidade será realizada às 10h, no auditório da Governadoria. A
iniciativa atende ao que determina a Lei Federal 12.009/2009, que
regulamentou o exercício das atividades destes profissionais e que impõe
a necessidade de aprovação em curso especializado para trabalhar nas
funções.
Para se inscrever nos cursos, os interessados devem ter idade mínima
de 21 anos, habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos, não
estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da
Carteira Nacional de habilitação, decorrente de crime de trânsito, bem
como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. Essas
exigências estão delimitadas na Resolução 410/2012 do Denatran.
Nenhum comentário:
Postar um comentário