A deputada federal Fátima Bezerra (PT)
participou nesta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa, de ato
realizado pela Federação dos Municípios do RN, que faz parte do Dia
Nacional de Paralisação dos Municípios pela reivindicação de aumento no
repasse do FPM, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios
(CNM).
Na ocasião, Fátima Bezerra
ressaltou as iniciativas do Governo Federal em atendimento as
reivindicações dos prefeitos, defendeu a federalização do Piso Nacional
do Magistério e declarou total apoio a PEC 341/2013, que aumenta em mais
2% o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Sabemos que a maioria das prefeituras não tem condições de pagar o Piso do Magistério, por isso sou defensora que o Piso seja federalizado, para isso é fundamental a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, com 10% do PIB e a destinação dos 75% dos royalties do Pré-Sal para educação”.
Fátima Bezerra
acrescentou ainda que os prefeitos podem contar com o seu apoio para que
a PEC 341/2013, que representa R$ 6,1 bilhões de recursos a mais para
os municípios, seja aprovada no Congresso Nacional.
A deputada também ressaltou a
importância de intensificar a pressão junto ao Supremo Tribunal Federal
para que seja consolidada a legislação que trata da redistribuição dos
royalties arrecadados com a exploração do petróleo.
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