- Publicado no Blog do Robson Pires
O governo publicou novas regras para os
prefeitos fazerem pedido de recursos destinado a enfrentar situações de
calamidade e emergência. Os critérios para acesso aos recursos do
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências
do Sistema Único de Assistência Social estão no Diário Oficial da União.
O valor a ser repassado é R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas, mas
pode variar de acordo com a quantidade de atingidos.
Para pedir a verba, a situação de emergência ou de calamidade pública
na localidade deverá ser reconhecida pelo Ministério da Integração
Nacional. Após isso, o gestor municipal deve encaminhar um requerimento
ao ministério. A execução de serviços pode ser feita depois que a
situação do município voltar ao normal. Para solicitar a prorrogação do
beneficio, o gestor deverá enviar novo requerimento seguido de um plano
de trabalho.
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