Matéria original publicada no site da Tribuna do Norte em 17/03/2012
O Rio Grande do Norte é o quinto Estado do Nordeste com maior
percentual de habitantes no serviço público estadual. De acordo com uma
pesquisa inédita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), realizada em 2012, o Governo do Estado possui 55.690
funcionários ativos nas administrações direta e indireta. O número
representa uma taxa de 1,72% da população potiguar que, ano passado, era
estimada em 3.228.198 pessoas. Quando se analisa a relação
habitante/servidor, o Estado tem um servidor público para cada grupo de
58 potiguares.
De acordo com a pesquisa do IBGE, o Governo estadual tem 55.690
funcionários públicos, dos quais mais de 97 por cento são estatutáriosDe
acordo com a pesquisa do IBGE, o Governo estadual tem 55.690
funcionários públicos, dos quais mais de 97 por cento são estatutários
Esse é apenas um dos resultados divulgados ontem pelo IBGE dentro da
Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic). O documento,
disponível na página eletrônica do órgão, traz informações sobre as
gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre vários temas, como
recursos humanos, conselhos e fundos estaduais, política de gênero,
direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão
produtiva, com base nos registros e informações fornecidos pelos
gestores estaduais de todos os Estados da Federação e do Distrito
Federal.
Os dados foram coletados diretamente junto aos gestores estaduais. As
informações, portanto, são de responsabilidade dos próprios
secretários. Talvez por isso, desperte curiosidade em alguns quesitos.
Não há informações com relação aos funcionários aposentados. Mas chama
atenção, por exemplo, a quantidade de funcionários em cargos
comissionados. Segundo os números enviados ao IBGE, o RN possui 807
funcionários comissionados na administração direta e mais 413 na
administração indireta. “Precisa analisar direito esses dados. Não tive
acesso ao estudo, mas é preciso uma análise mais aprofundada”, disse o
deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
A reportagem tentou contato com o titular da secretaria de Estado da
Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), Antônio Alber da Nóbrega, a
fim de que ele comentasse o assunto, no entanto, o celular do
secretário apenas chamou.
Analisando o quantitativo populacional dos Estados, a Paraíba lidera o
quadro dos Estados com mais pessoas empregadas no serviço público. Lá,
são 87.694 servidores estaduais para uma população estimado em
3.815.171, ou seja, 2,29%. Na outra ponta do ranking, está o Ceará. São
65.232 servidores, o que representa 0,75% da população estimada em
8.606.005. Em números absolutos, o Estado com o maior número de
funcionário públicos estaduais é o de Pernambuco com 171.168 servidores.
Na sequência, vem a Bahia com 156.113 funcionários nas administrações
direta e indireta.
A Estadic revelou ainda que, do quadro nacional de recursos humanos
da administração direta, os servidores estatutários somavam 2,2 milhões
de pessoas, 82,7% do total. A segunda maior modalidade contratual era a
dos servidores sem vínculo permanente, 14,5% (378,6 mil). Os servidores
somente comissionados perfaziam 2,9%; e aqueles regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os estagiários, 0,6%. Entre as
unidades da Federação que abarcavam os maiores contingentes de
servidores estatutários, quatro delas se encontravam no Nordeste, com
destaque para o RN ocupando a segunda posição. Pelo estudo o Ceará
possui 98,1%; RN, 97,3%; Piauí, 95,9%; Alagoas, 93,8%. No Sudeste, São
Paulo se destaca com com 97,6%.
Desse contingente, 53,5% tinham nível superior ou pós-graduação (1,4
milhões de servidores). Outros 31,9% tinham o nível médio (834,4 mil) e
9,1% (238,6 mil) tinham o ensino fundamental. As maiores proporções de
pessoal ocupado com nível superior ou pós-graduação estavam em Santa
Catarina (74,3%), São Paulo (68,4%), Goiás (63,2%), Paraná (61,0%),
Maranhão (59,3%), Minas Gerais (58,7%) e Pernambuco (58,0%), enquanto
Rondônia tinha o menor percentual (15,9%).
Os estados com maiores percentuais de servidores da administração
direta com nível médio foram Rondônia (80,5%) e Paraíba (54,4%),
enquanto o menor percentual estava no Rio de Janeiro (19,2%). No ensino
fundamental, destacaram-se Piauí (35,0%); Alagoas (21,9%); Pará (20,6%) e
Acre (20,2%). Os menores percentuais dessa categoria estavam em:
Rondônia (1,9%), Santa Catarina e São Paulo (ambos com 2,7%) e Rio de
Janeiro (3,0%).
RN está entre os dez com plano voltado à mulher
Segundo a pesquisa, em 2012, das 27 unidades da Federação, apenas São
Paulo não tinha uma secretaria ou setor responsável pela gestão da
política de gênero, enquanto nove Estados tinham uma secretaria
exclusiva para o tema e 10 tinham um setor subordinado a outra política.
Porém, das 26 unidades da Federação que tinham órgão de gestão da
política de gênero, somente 10 (AM, PA, AP, MA, RN, PE, SE, BA, MG e GO)
tinham um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (PEPM). Entre
esses estados, só MA, SE e MG não tinham comitês de acompanhamento e
monitoramento do plano.
Em cinco estados, o comitê contava com a participação de outras
secretarias e mais a sociedade civil, além do órgão gestor. Em 2012, só
Sergipe não tinha um Conselho Estadual de Direitos das Mulheres (Cedim).
A maioria dos conselhos foi criada em 2000, mas em SP, MG, PR, AL, CE,
RJ, MS, DF e no RN, o Cedim já existia desde os anos 80.
Entre as estruturas de atendimento exclusivo para mulheres, 15
unidades da Federação tinham casas-abrigo para mulheres em situação de
violência, mantidos exclusivamente pelo Estado. Já os centros de
referência de atendimento exclusivo para mulheres estavam presentes em
13 Estados. Todas as unidades da Federação tinham delegacias de polícia
especializadas no atendimento à mulher. São Paulo concentrava a maior
quantidade de presídios exclusivamente femininos (17).
Pesquisa mostra deficiência na política de assistência social
A Estadic coletou dados referentes às políticas de assistência social
em todo país. Em 2012, todas as 27 unidades da Federação tinham órgão
para tratar de política de assistência social, mas oito Estados não
ofertaram nenhum tipo de serviço novo. O RN está na lista juntamente com
Tocantis, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e
Mato Grosso. O titular da secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação
e da Assistência Social (Sethas), Luiz Eduardo Carneiro, explicou que
figurar na lista não é um problema, pelo contrário. “Isso mostra que
todos os municípios do Estado têm suas políticas e não precisam de ajuda
do Governo do Estado”, disse.
O secretário acrescenta que, de acordo com a Lei 12.435, a
assistência social passou a ser de responsabilidade dos Municípios. A
lei criou o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e, nesse
processo, o Estado é responsável apenas por monitorar os trabalhos. A
atuação é mais aprofundada caso o governo municipal não consiga
viabilizar nenhuma ação. “Felizmente, nos 167 municípios potiguares,
temos a presença dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Nossa posição é favorável”, ressaltou Luiz Eduardo. De acordo com o
secretário, são 220 Cras e mais 56 Centros de Referência Especializados
de Assistência Social (Creas) em todo RN.
Mas a Estadic também trouxe dados preocupantes com relação à
assistência social e a normatização de conselhos ou fundos estaduais
voltados para atenção à minorias ou problemas de assistência básica. O
RN não conta, por exemplo, com um conselho de transporte ou habitação.
Outras ações, como a implantação de um plano estadual de direitos
humanos, apesar da existência de recursos orçamentários, não foi
efetivado. O mesmo ocorre com a lei estadual de segurança alimentar e
nutricional criada desde novembro de 2011 [veja box].
Segundo o titular da Sethas, algumas normatizações são recém-criadas e
não houve tempo hábil para implantação das mesmas. Em outros casos, a
responsabilidade é de outras secretarias. “É o caso do conselho de
minorias, gays e negros que é ligado à secretaria de Estado de Justiça e
da Cidadania (Sejuc). Vamos regularizar essas questões”, prometeu Luiz
Eduardo.
Todos os Estados declararam acompanhar as gestões municipais de
assistência social e dez Estados cofinanciavam os serviços
socioassistenciais com os municípios. Apenas o Acre declarou não ter
Plano Estadual de Assistência Social; 11 Estados e o Distrito Federal
tinham Planos em funcionamento e 15 unidades da Federação estavam
elaborando.
A pesquisa tem ainda o Suplemento de Assistência Social, com
informações sobre a estrutura administrativa, legal e de execução da
assistência social prevista no Suas, realizado em convênio com o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De todas as
unidades da Federação, somente São Paulo não tinha um órgão ou setor
específico para tratar de políticas de gênero, mas por outro lado,
apenas 10 Estados declararam ter um Plano Estadual de Políticas para
Mulheres. Todas as unidades da Federação têm delegacias de polícia
especializadas no atendimento à mulher, porém os centros de referência
de atendimento exclusivo para mulheres estão presentes em apenas 13
Estados.
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