- Publicado no Blog do Robson Pires -
A Tribuna do Norte destacou que que uma possível demissão de
funcionários terceirizados no município de Jandaíra provocou protesto
ontem a tarde no quilômetro 70 da BR-406, que fecharam a rodovia. Os
manifestantes cobravam a permanência nos cargos, após a confirmação de
que deixariam os postos, devido ao cumprimento de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Prefeitura Municipal e o
Ministério Público.
O Ministério Público, através de nota, explicou vem realizando
reuniões com prefeitos com o objetivo de resolver uma situação de
ilegalidade, que é a suposta contratação sem concurso público de
advogados para exercer a função de procurador municipal.
Segundo o MP, na reunião com o prefeito de Jandaíra, Beto Roque, e um
assessor jurídico da Prefeitura, o Município concordou em assinar o
TAC, em que se comprometeu a realizar concurso público, até o final
desse ano, para convocar procuradores municipais.
Na ocasião, ainda de acordo com o MP, Roque teria confirmado a
intenção de realizar um concurso público geral, incluindo outros cargos
do Município, mas esses cargos não teriam feito parte do ajuste firmado
entre o Ministério Público e o prefeito, o que implica na demissão dos
ocupantes de cargos irregulares. O protesto impediu o tráfego na BR-406
durante pouco mais de uma hora, mas foi liberado aproximadamente às 16h,
de acordo com a PRF.
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