Marcos Dantas informa em seu blogue que a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) divulga a estimativa de complementação do
Governo Federal ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor por Município será o mesmo durante todo o ano de 2013. Apenas
nove Estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí – recebem a complementação.O Rio Grande do Norte
está fora da lista.
De acordo com a Portaria Interministerial 1.496, publicada em
dezembro de 2012, o governo federal destinará a eles neste ano um total
de R$ 10,7 bilhões. A CNM adverte que 10% desse valor da complementação
são para o pagamento do piso do magistério.Como determina a Lei
11.494/2007, conhecida como a Lei do Fundeb, no mínimo 85% da
complementação devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano, com
valores estimados para cada Estado. Os 15% restantes para integralização
da complementação dos recursos federais serão repassados, portanto, em
janeiro de 2014.
- Publicado no Blog doRobson Pires
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