O governo federal anunciou que 100% dos royalties futuros do regime de
concessão da exploração do petróleo e 50% de todo o rendimento do fundo
social do petróleo deverão ser direcionados para a educação, a partir de
2013. A medida provisória foi divulgada nesta sexta-feira (30), durante
a coletiva de imprensa convocada para explicar o veto parcial da
presidente Dilma Rousseff ao projeto que muda as regras de distribuição
dos royalties.
- A presidente tomou decisão que tem significado histórico. Todos os
royalties a partir das futuras concessões em terra ou em mar irão para a
educação. Isso envolve todas as prefeituras, os governos dos estados e a
União. Ou seja, 100% dos royalties vão para a educação - disse o
ministro da Educação, Aloisio Mercadante.
O ministro deixou claro que a decisão se refere apenas à arrecadação
com os novos contratos. O valor, segundo ele, é um acréscimo ao mínimo
constitucional exigido atualmente.
- Hoje, o município tem que aplicar 25% (das receitas), os estados,
25% e a União, 18%. Então, a receita do petróleo é acima dos 25% dos
municípios, acima dos 25% dos estados e acima dos 18% da União. Ou seja,
é um acréscimo da receita. O que vier de receitas do petróleo é para
acrescer ao mínimo constitucional - enfatizou Mercadante.
O petista disse que a nova medida viabilizará as metas que tramitam no Congresso para desenvolver a educação no país.
- Estamos decidindo, no Senado, o Plano Nacional da Educação com
metas extremamente ambiciosas. Se não quisermos que o plano seja um
Protocolo de Kyoto, com o qual todo mundo concorda mas não tem como
cumprir, é fundamental ter uma fonte de receita. E a presidente Dilma
está dizendo de onde virá essa receita.
FONTE DA CÓPIA: http://www.vntonline.com.br/2012/12/educacao-vai-receber-100-dos-royalties.html
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