O Supremo Tribunal Federal deve concluir hoje a votação
pela perda ou não de mandato dos três deputados federais condenados no
processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e
Valdemar Costa Neto (PR-SP). Para o revisor da ação, Ricardo
Lewandowski, mesmo que se confirme a tendência de a Corte pedir a
cassação dos parlamentares, a decisão será provisória, precária e não
terá efeitos no curto prazo.
A previsão do ministro se deve ao fato de o placar da questão estar
em 4 a 4. Falta apenas o ministro Celso Mello votar. Quando há aperto na
votação, abre-se a possibilidade de a defesa entrar com um recurso
chamado embargo de infringência, solicitando uma nova avaliação do
plenário.
“Ao que tudo indica a posição do Supremo será no sentido de suprimir
essa prerrogativa do Congresso Nacional (de decidir sobre a perda dos
mandatos)”, disse ontem Lewandowski, que é vice-presidente do STF. “Mas é
uma decisão que será tomada por uma maioria relativa e será também uma
decisão provisória. Contra ela caberão embargos.”
FONTE: http://www.robsonpiresxerife.com/
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